Medidas de proteção tarifária para 30 produtos químicos são prorrogadas por mais 12 meses

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou a renovação, por mais 12 meses, das medidas de proteção tarifária para 30 produtos químicos, mantendo a alíquota de importação em até 20%. A decisão, na avaliação da Abiquim, busca o reequilíbrio do mercado interno, ajudando a manter empregos e a preservar o tecido econômico brasileiro, que vem sofrendo com a concorrência externa em condições desiguais. Produtos vindos, sobretudo dos EUA e da Ásia, chegam ao País com subsídios e preços artificialmente baixos, forçando a perda de competitividade da indústria local. Há ainda o peso dos custos elevados de energia, gás natural e tributação.

Com a aprovação pelo Gecex, o processo segue agora para o Mercosul. Os Estados Partes têm 15 dias úteis para apresentar suas considerações. Caso não haja contestação, a medida será automaticamente confirmada em reunião da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM).

O cenário econômico local, somado ao complexo momento geopolítico e econômico internacional, levou a Abiquim a peticionar mais 21 pleitos na Lista de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (DCC). Os produtos estão divididos em cinco categorias: Outros produtos do refino do petróleo; Produtos químicos inorgânicos; Produtos químicos orgânicos; Produtos químicos diversos; e Resinas, elastômeros e fibras artificiais e sintéticas. O novo pedido está em tramitação no Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

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